Aviso Legal e LOPD
**LEI 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.)**
Em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), informamos aos CLIENTES as seguintes informações sobre a nossa razão social:
O portal [www.europacifico.net](http://www.europacifico.net) é de propriedade da Europacífico Alimentos del Mar S.L., com sede em C/ Puerto Pesquero, Dársena 4 – Edificio Berbés, 2, Of. nº 1, 36202 Vigo – (PONTEVEDRA), CIF – B48841282; empresa registrada no Registro Mercantil de Pontevedra, Tomo 3027, Livro 3027, Folio 59, Folha PO-36280.
O endereço de contato é o e-mail europacifico@europacifico.net.
**LEI 15/1999 de Proteção de Dados Pessoais**
Europacífico Alimentos del Mar S.L. respeita a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e compromete-se a cumprir as normas estabelecidas pela Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal e seu regulamento de desenvolvimento, RD 1720/2007, de 21 de dezembro.
Além disso, a Europacífico Alimentos del Mar S.L. declara e garante que mantém níveis de segurança para proteção de dados pessoais conforme estipulado pela legislação vigente e que implementou todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, uso inadequado, alteração, acesso não autorizado ou roubo dos dados fornecidos pelos CLIENTES, bem como para que seus funcionários sigam essas prescrições e o dever de sigilo sobre os dados protegidos e outras obrigações de confidencialidade vigentes.
No entanto, o CLIENTE reconhece e aceita que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.
Em conformidade com a legislação sobre proteção de dados, informamos ao USUÁRIO que os dados pessoais solicitados através do site serão incorporados aos arquivos parcialmente automatizados dos quais a Europacífico Alimentos del Mar S.L. é responsável e serão objeto de todos os tratamentos cujo objetivo seja estabelecer ou manter a relação comercial para a qual foram fornecidos voluntariamente.
Se o CLIENTE desejar exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, deverá enviar uma solicitação por escrito (acompanhada de cópia do DNI) para C/ Puerto Pesquero, Dársena 4 – Edificio Berbés, 2, Of. nº 1, 36202 Vigo – (PONTEVEDRA).